Banco de Leis & Normas

Altera a estrutura de remuneração da Magistratura do Estado do Pará e dá outras providências.

L E I N° 7.585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, e da reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, e dá outras providências.

L E I Nº 7.583, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Prêmio Jovem Talento Paraense no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

L E I N° 7.582, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.677, de 22 de novembro de 2012, publicada no DOE Nº 32.285, de 23/11/2012. Dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

LEI N° 7.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos sites oficiais do Poder Executivo. DOE Nº 32.062, de 23/12/2011.

L E I Nº 7.580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISANS-PA, e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera dispositivo da Lei nº 7.528, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a indenização e a Pensão Especial às famílias das vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a CIDH/OEA – Fazenda Ubá, em decorrência dos danos morais e materiais causados”. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI N° 7.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Primavera, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.