Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.430, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.702, de 06/07/2010.

LEI Nº 7.429, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Declara o Círio de Juruti, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.702, de 06/07/2010.

LEI Nº 7.428, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Diocese de Ponta de Pedras. DOE Nº 31.693, de 23/06/2010.

LEI Nº 7.427, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Declara o Círio de Oriximiná, conhecido por Círio de Santo Antônio, integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.693, de 23/06/2010.

LEI Nº 7.426, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Acrescenta o inciso II e renumera os demais, no art. 3º; altera e dá nova redação ao inciso II do art. 24 e do caput do art. 36 da Lei nº 6.310, de 26 de julho de 2000, que dispõe sobre a organização do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP. DOE Nº 31.693, de 23/06/2010.

LEI Nº 7.425, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na rede pública de saúde e dá outras providências. DOE Nº 31.693, de 23/06/2010.

LEI N°7.424, DE 14 DE JUNHO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, para aplicação no Estado do Pará. DOE Nº 31.752, de 15/09/2010. * REPUBLICADA NO DOE Nº 31.752, DE 15/09/2010, EM VIRTUDE DO PODER LEGISLATIVO TER DERRUBADO OS VETOS DO GOVERNO DO ESTADO E TER PROMULGADO REFERIDA LEI.

LEI Nº 7.423, DE 2 DE JUNHO DE 2010. Denomina o Campus da Universidade do Estado do Pará, do Município de Castanhal, localizado na Estrada de São Francisco do Pará, como “Dr. Espedito Magalhães”. DOE Nº 31.680, de 04/06/2010.

LEI Nº 7.422, DE 2 DE JUNHO DE 2010. Denomina de Rodovia Estadual “Jerônimo Rodrigues” a Rodovia PA-151, no trecho que vai do trevo da entrada para a Cidade de Igarapé-Miri até a travessia do Rio Meruú. DOE Nº 31.680, de 04/06/2010.

LEI Nº 7.421, DE 2 DE JUNHO DE 2010. Denomina de “Profª Maria Cordeiro de Castro” a Escola Estadual de Ensino Médio localizada na Av. Inácio Moura s/n, no Município de Cametá. DOE Nº 31.680, de 04/06/2010.