Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 75562011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.556, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festejo Junino de Marabá e dá outras providências. DOE Nº 32.004, de 22/09/2011.	↓ PDF
Nº 75552011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.555, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Declara o Círio de Altamira, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.004, de 22/09/2011.	↓ PDF
Nº 75542011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.554, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. Institui no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Pará, o Dia do Policial Civil, e dá outras providências. DOE Nº 32.004, de 22/09/2011.	↓ PDF
Nº 75532011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Institui o Dia Estadual do Sistema Braille nas escolas públicas do Estado do Pará. DOE Nº 32.008, de 28/09/2011.	↓ PDF
Nº 75522011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.552, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Concede Pensão Especial a MARCOS VENICIUS SOUZA DA CONCEIÇÃO e ARISTÓTELES SOUZA DA CONCEIÇÃO, filhos menores de DOMINGOS DOS REIS DA CONCEIÇÃO, ex-beneficiário de Pensão Especial concedida pela Lei nº 6.998, de 23 de julho de 2007. DOE Nº 31.999, de 15/09/2011.	↓ PDF
Nº 75512011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.551, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado do Pará e de seus cargos, e dá outras providências. DOE Nº 33.004, DE 04/11/2015.	↓ PDF
Nº 75502011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.550, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o Círio de Santa Luzia do Pará. DOE Nº 31.999, de 15/09/2011.	↓ PDF
Nº 75492011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.549, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as comidas típicas regional. DOE Nº 32.000, de 16/09/2011.	↓ PDF
Nº 75482011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.548, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a linguagem regional. DOE Nº 32.008, de 28/09/2011.	↓ PDF
Nº 75472011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.547, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre controle e fiscalização do repasse de recursos públicos municipais a entidades agregadoras de municípios no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.000, de 16/09/2011.	↓ PDF