Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.390, DE 7 DE ABRIL DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Bom Jesus II e dá outras providências. DOE Nº 31.642, de 09/04/2010.

LEI N° 7.389, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.934, de 10/06/2011.

LEI Nº 7.388, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera dispositivo da Lei nº 7.197, de 9 de setembro de 2008, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

LEI Nº 7.387, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Município de Tucumã e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

LEI N° 7.386, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera a redação do art. 8°, da Lei n° 5.649, de 17 de janeiro de 1991, que “concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

LEI N° 7.385, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Estadual a assumir a Estrada Transgarimpeira e dá outras providências. DOE Nº 31.631, de 24/03/2010.

LEI Nº 7.384, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Obriga os proprietários de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiller, Bull terrier, e fila brasileiro á manutenção de Seguro de Responsabilidade Civil com danos pessoais a terceiros. DOE Nº 31.636, de 31/03/2010.

LEI Nº 7.383, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o Bloco Carnavalesco Pretinhos do Mangue, do Município de Curuçá e dá outras providências. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.

LEI N° 7.382, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.

LEI N° 7.381, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal, das matas ciliares no Estado do Pará. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.