Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.380, DE 5 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.620, de 09/03/2010/ SUPLEMENTAR 1

LEI Nº 7.379, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde e dá outras providências. DOE Nº 31.604, de 10/02/2010.

LEI Nº 7.378, DE 12 DE JANEIRO DE 2010. Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IMEP e dá outras providências. DOE Nº 31.585, de 14/01/2010.

LEI Nº 7.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará a Festa de São Sebastião, do Município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI N° 7.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Altera dispositivo da Lei nº 6.958, de 3 de abril de 2007, que destina as madeiras extraídas de áreas licenciadas à exploração de jazidas, minas ou outros depósitos minerais, as submersas por águas de lagos de contenção às barragens de hidrelétricas, dentro do território paraense, para a construção de casas populares, escolas e clínicas para tratamento de dependentes químicos e dá outras providências. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.375, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio histórico-cultural do Estado do Pará a Romaria da Libertação, que ocorre no Município de Goianésia do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.374, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara a Romaria Castanhal/Apéu integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.373, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara o Agro-Fest Milho integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI N° 7.372, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009* Altera dispositivos da Lei nº 5.826/94, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 31.593, de 26/01/2010.