Banco de Leis & Normas

Fica doado a Sociedade de Amparo ao Ex-Hanseniano, denominada “CASA ANDRÉA”, registrada sob o nº 04.751.798/0001-64, reconhecida de Utilidade pública, Lei Municipal nº 4220 de 14.05.1959, os seguintes bens móveis:

Fica doado ao MOVIMENTO Voluntários Inter Brasileiros Para Amazônia (VIBRA JOÃO XXIII), Belém – Pará, com inscrição no C.G.C, os seguintes bens móveis:

Fica doado a Associação Assistencial ao Estudante Universitário do Médio Amazonas (ASSEUMA), Santarém-Pará, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 6867, de 16 de julho de 1975, os seguintes bens móveis:

Fica doado a Escola Estadual de 1º e 2º graus Magalhães Barata em Americano, o seguinte bem móvel:

Ficam designados os Deputados HAMILTON GUEDES, ITAMAR FRANCEZ E ZENO VELOSO, como membros titulares, NONATO VASCONCELOS, NUNO MIRANDA E KZAN LOURENÇO, como membros suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de sessenta dias, apurar situações concretas de sonegação e desvio de tributos, no âmbito dos órgãos processadores, arrecadadores e fiscais do Estado do Pará, na área de jurisdição da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Fica doado ao centro Comunitário do Timbiras e Adjacências, inscrito no C.G.C. sob o número 10235562/0001-78, os seguintes bens móveis:

Regulamenta a Resolução nº 03/90 de 02 de maio de 1990 que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, assinar convênio e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para Despesas de Gabinete e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.