Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 73602009	Lei Ordinária	2009	L E I Nº 7.360, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Vitória do Xingu. DOE Nº 31.575, de 29/12/2009.	↓ PDF
Nº 73592009	Lei Ordinária	2009	L E I Nº 7.359, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município De Igarapé-Açú. DOE Nº 31.575, de 29/12/2009.	↓ PDF
Nº 73582009	Lei Ordinária	2009	L E I Nº 7.358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Juruti e dá outras providências. DOE Nº 31.575, de 29/12/2009.	↓ PDF
Nº 73572009	Lei Ordinária	2009	L E I N° 7.357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. DOE Nº 31.568, de 18/12/2009.	↓ PDF
Nº 73562009	Lei Ordinária	2009	L E I Nº 7.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a proteção do acervo patrimonial remanescente da estrada de ferro de Bragança e dá outras providências. DOE Nº 31.568, de 18/12/2009.	↓ PDF
Nº 73552009	Lei Ordinária	2009	LEI Nº 7.355, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. * Ver Lei nº 5.008/1981. Altera a redação do inciso IV e § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 212 e altera a redação do art. 221 da Lei nº 5.008/81 e dá outras providências. DOE Nº 31.564, de 14/12/2009.	↓ PDF
Nº 73542009	Lei Ordinária	2009	LEI Nº 7.354, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a atualização do valor do vencimento-base e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.564, de 14/12/2009.	↓ PDF
Nº 73532009	Lei Ordinária	2009	L E I N° 7.353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009. Disciplina o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta nos estabelecimentos de acesso público no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.562, de 10/12/2009.	↓ PDF
Nº 73522009	Lei Ordinária	2009	L E I N° 7.352, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Pássaro Junino. DOE Nº 31.562, de 10/12/2009.	↓ PDF
Nº 73512009	Lei Ordinária	2009	L E I N° 7.351, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009. * Ver Lei 6.133/1998. Altera a Lei n° 6.133, de 26 de maio de 1998, que concede Pensão Especial ao Senhor João Bosco Bastos Fernandes Dias Maia e a Senhora Ana Lúcia Coelho Maia. DOE Nº 31.562, de 10/12/2009.	↓ PDF