Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008¬-2011, ano base 2010 com reflexo no exercício de 2011. DOE Nº 31.823, DE 31/12/2010.

LEI N° 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Concede Pensão Especial à viúva do ex-Deputado Paulo César Fonteles de Lima e estabelece providências. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

LEI N° 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos da Lei nº 5.826/94, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

LEI N° 7.493, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. DOE ANO CXIX, N° 31.823, SEXTA-FEIRA 31 DE DEZEMBRO DE 2010. LEI ORÇAMENTÁRIA – 2011 SUPLEMENTO DOE N° 31.823, DE 31/12/2010

LEI N° 7.492, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Ipiranga e dá outras providências. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Francisco Perez.

L E I N° 7.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010. * Inserida neste espaço em obediência a sua numeração, porém sua publicação foi no DOE Nº 31.827, de 06/01/2011 sem qualquer referência quanto a ser ou não uma republicação.

LEI Nº 7.489, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

LEI N° 7.488, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com minério de cobre e seus derivados. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

LEI N° 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado do Pará. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.