Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental Viva Vida - ONGVIVAVIDA, Município de Ananindeua e dá outras providências. DOE Nº 31.808, de 10/12/2010.

L E I Nº 7.485, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. DOE Nº 31.802, de 01/12/2010.

LEI Nº 7.484, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Proíbe o fumo nas áreas internas que especifica. DOE Nº 31.804, de 03/12/2010.

LEI Nº 7.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade áqueles que solicitarem a segunda via em decorrência de haverem se alfabetizado. DOE Nº 31.804, de 03/12/2010.

L E I Nº 7.482, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios do Estado do Pará, mediante a celebração de acordo. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.

LEI Nº 7.481, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito”. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.

LEI N° 7.480, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. Revogam-se as Leis nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996 e nº 7.057, de 22 de novembro de 2007, e alteram os dispositivos dos arts. 1º, 2º e 8º da Lei nº 5.729, de 10 de dezembro de 1992 e acrescenta o art. 9º que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.794, de 19/11/2010.

LEI Nº 7.479, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Santa Izabel do Pará. DOE Nº 31.791, de 16/11/2010.

L E I N° 7.478, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Curuá. DOE Nº 31.786, de 05/11/2010.

LEI N° 7.477, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tracuateua. DOE Nº 31.767, de 06/10/2010.