Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.290, DE 24 DE JULHO DE 2009. Altera a denominação e dispositivos da Lei nº 6.571, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP e dá outras providências. DOE Nº 31.471, de 29/07/2009.

LEI Nº 7.289, DE 24 DE JULHO DE 2009. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.135, de 26 de maio de 2010, publicado no DOE Nº 31.615, de 02/03/2010. Dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real de uso e Permissão de Passagem das terras públicas pertencentes ao Estado do Pará. DOE Nº 31.626, de 17/03/2010.

LEI Nº 7.288, DE 16 DE JULHO DE 2009. Institui Pensão Especial em favor de JACIRA MODESTO NASSAR. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

LEI Nº 7.287, DE 16 DE JULHO DE 2009. Exclui da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e inclui na estrutura do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, o Conselho Penitenciário. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

LEI Nº 7.286, DE 16 DE JULHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Ação Social Comunidade Amiga - ASCA. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

LEI Nº 7.285, DE 14 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.481, de 12/08/2009.

LEI Nº 7.284, DE 14 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos(as) serventes e zeladores(as) das escolas públicas do Estado do Pará na realização da limpeza e higiene e dá outras providências. DOE Nº 31.481, de 12/08/2009.

L E I Nº 7.283, DE 1º DE JULHO DE 2009. Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências. DOE N° 31.823, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

LEI N° 7.282, DE 1º DE JULHO DE 2009. Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o “Miritifest” – Festival de Miriti de Abaetetuba e dá outras providências. DOE Nº 31.453, de 03/07/2009 – SUPLEMENTO.

LEI N° 7.281, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO MARINA ANDRADE e dá outras providências. DOE Nº 31.448, de 26/06/2009.