Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.270, DE 6 DE MAIO DE 2009. Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Círio de Nazaré da Vigia. DOE Nº 31.414, de 08/05/2009.

LEI N° 7.269, DE 6 DE MAIO DE 2009. Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, MP3, MP4, PALM e aparelhos eletrônicos congêneres, nas salas de aula das escolas estaduais do Estado do Pará. DOE Nº 31.414, de 08/05/2009.

LEI N° 7.268, DE 5 DE MAIO DE 2009. Institui reajuste de Pensão Especial em favor da Sra. IZAURA RAMOS BATISTA. DOE Nº 31.413, de 07/05/2009.

LEI Nº 7.267, DE 5 DE MAIO DE 2009. Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. DOE Nº 31.413, de 07/05/2009.

LEI N° 7.266, DE 24 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre a criação de programa de trabalho remunerado para os detentos do Estado, e dá outras providências. DOE Nº 31.407, de 28/04/2009.

LEI N° 7.265, DE 24 DE ABRIL DE 2009. Garante o direito de acompanhante à parturiente nos hospitais públicos e conveniados no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.407, de 28/04/2009.

L E I N° 7.264, DE 24 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde na forma do art. 265, VI, da Constituição Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.406, de 27/04/2009.

LEI N° 7.263, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Rotaryanos de Belém e dá outras providências. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.

LEI N° 7.262, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Geral dos Empreendedores do Estado do Pará - AGEEPA. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.

LEI Nº 7.261, DE 21 DE ABRIL DE 2009. Institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia e dá outras providências. DOE Nº 31.404, de 23/04/2009.