Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o horário das reuniões Plenárias da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Fica doado Representação da Previdência Social, em Goianésia, Município de Rondon do Pará, os seguintes bens móveis:

Fica doado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera, os seguintes bens móveis:

Fica doado ao Colégio Freudiano de Belém, os seguintes bens móveis:

Ficam concedidas nos termos da Resolução nº 18 de 05 de junho de 1984, o Diploma e Medalha alusivo ao Dia do Legislador as seguintes personalidades:

REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É franqueada a utilização do serviço de Telexograma da Assembléia Legislativa, sem o Presidente, e para os Membros da Mesa Diretora, Lideranças Partidárias e Deputados, observados os seguintes limites:

Ficam designados os deputados Themístocles do Nascimento, Haroldo Bezerra, José Francisco, Mário Chermont e Ronaldo Passarinho como titulares e, Bira Barbosa como suplentes, para comporem a Comissão Especial de Estudos que, no prazo de quarenta dias, prorrogável por igual período, procederá levantamentos e oferecerá propostas que possam tornar o programa Carajás mais integrado à Socio-Economia regional, objetivando multiplicar e internalizar os investimentos do Projeto.

Ficam designados os Deputados Aldebaro Klautau, Edson Matoso, Bira Barbosa, Nonato Vasconcelos, Itamar Francez como titulares e Vilson Schubert e Kzan Lourenço, como suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito que no prazo de noventa dias buscará esclarecer os motivos pelos quais o IPALEP – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará, escusa-se a cumprir, em tempo hábil o contido no Art. 6º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.