Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.396, DE 13 DE ABRIL DE 2010. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº 31.646, de 15/04/2010.

LEI Nº 7.395, DE 13 DE ABRIL DE 2010. Declara integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, do Município de Tucuruí, e dá outras providências. DOE Nº 31.646, de 15/04/2010.

LEI Nº 7.394, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. DOE Nº 31.644, DE 13/04/2010.

LEI N° 7.393, DE 7 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências. DOE Nº 31.642, de 09/04/2010.

L E I Nº 7.392, DE 7 DE ABRIL DE 2010* * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 106, de 20 de junho de 2011, publicado no DOE Nº 31.941, de 21/06/2011. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.644, de 13/04/2010.

LEI N° 7.391, DE 7 DE ABRIL DE 2010. Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências. DOE Nº 31.642, de 09/04/2010.

LEI Nº 7.390, DE 7 DE ABRIL DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Bom Jesus II e dá outras providências. DOE Nº 31.642, de 09/04/2010.

LEI N° 7.389, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.934, de 10/06/2011.

LEI Nº 7.388, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera dispositivo da Lei nº 7.197, de 9 de setembro de 2008, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

LEI Nº 7.387, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Município de Tucumã e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.