Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.250, DE 24 DE MARÇO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Estrela da Manhã - ABEM e dá outras providências. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

LEI N° 7.249, DE 24 DE MARÇO DE 2009. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Condutores de Carroças de Santarém - ACCASAN. DOE Nº 31.386, de 26/03/2009.

LEI N° 7.248, DE 13 DE MARÇO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Santarém – UMES e dá outras providências. DOE Nº 31.384, de 24/03/2009.

LEI N° 7.247, DE 11 DE MARÇO DE 2009. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.942, de 16 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a criação do serviço de moto taxistas feito através de veículos ciclo motores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros. DOE Nº 31.377, de 13/03/2009.

LEI N° 7.246, DE 4 DE MARÇO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de Palestina do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.371, de 05/03/2009.

LEI Nº 7.245, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija!”, nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Institui o ano de 2009 como o “Ano Estadual Dalcídio Jurandir” e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.243, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste. DOE Nº 31.341, de 20/01/2009.

LEI Nº 7.242, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI Nº 7.241, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.