Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.386, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera a redação do art. 8°, da Lei n° 5.649, de 17 de janeiro de 1991, que “concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

LEI N° 7.385, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Estadual a assumir a Estrada Transgarimpeira e dá outras providências. DOE Nº 31.631, de 24/03/2010.

LEI Nº 7.384, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Obriga os proprietários de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiller, Bull terrier, e fila brasileiro á manutenção de Seguro de Responsabilidade Civil com danos pessoais a terceiros. DOE Nº 31.636, de 31/03/2010.

LEI Nº 7.383, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o Bloco Carnavalesco Pretinhos do Mangue, do Município de Curuçá e dá outras providências. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.

LEI N° 7.382, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.

LEI N° 7.381, DE 16 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal, das matas ciliares no Estado do Pará. DOE Nº 31.628, de 19/03/2010.

LEI N° 7.380, DE 5 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.620, de 09/03/2010/ SUPLEMENTAR 1

LEI Nº 7.379, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde e dá outras providências. DOE Nº 31.604, de 10/02/2010.

LEI Nº 7.378, DE 12 DE JANEIRO DE 2010. Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IMEP e dá outras providências. DOE Nº 31.585, de 14/01/2010.

LEI Nº 7.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará a Festa de São Sebastião, do Município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.