Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.240, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a cessação do estado de liquidação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI/PA e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI N° 7.239, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. DOE Nº 31/12/2008. SUPLEMENTO 1 VEICULADO NO DOE Nº 31.369, DE 03/03/2009.

LEI N° 7.238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008-2011 e, altera dispositivos da Lei nº 7.077, de 28 de dezembro de 2007 que institui o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. DOE Nº 31/12/2008. SUPLEMENTO 22 VEICULADO NO DOE Nº 31.369, DE 03/03/2009.

LEI Nº 7.237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008. Cria a Taxa de Expedição de Segunda Via da Permissão Internacional para Dirigir - PID e altera dispositivo da Lei nº 7.075, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.

LEI N° 7.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos nas suas instalações, pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. DOE Nº 31.323, de 23/12/2008.

LEI N° 7.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado pelos alunos da educação infantil das redes pública e privada do Estado do Pará. DOE Nº 31.320, de 18/12/2008.

LEI Nº 7.234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui no âmbito do Estado do Pará “O Dia Estadual do Corretor de Seguros”, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de outubro e dá outras providências.

LEI Nº 7.233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Proíbe o uso de mecanismos que visam impedir o acesso de alunos em estabelecimentos de ensino, sob a alegação de inadimplência e dá outras providências. DOE Nº 31.319, de 17/12/2008.

LEI Nº 7.232, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Denomina de “Prof. LÚCIO SALGADO VIEIRA” a escola estadual de ensino médio, localizada na cidade sede do Município de Juruti, conforme se determina. DOE Nº 31.319, de 17/12/2008.

LEI N° 7.231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. DOE Nº 31.316, de 12/12/2008.