Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Altera dispositivo da Lei nº 6.958, de 3 de abril de 2007, que destina as madeiras extraídas de áreas licenciadas à exploração de jazidas, minas ou outros depósitos minerais, as submersas por águas de lagos de contenção às barragens de hidrelétricas, dentro do território paraense, para a construção de casas populares, escolas e clínicas para tratamento de dependentes químicos e dá outras providências. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.375, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio histórico-cultural do Estado do Pará a Romaria da Libertação, que ocorre no Município de Goianésia do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.374, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara a Romaria Castanhal/Apéu integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.373, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara o Agro-Fest Milho integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI N° 7.372, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009* Altera dispositivos da Lei nº 5.826/94, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. DOE Nº 31.593, de 26/01/2010.

LEI Nº 7.370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. DOE Nº 31.576, de 31/12/2009 – SUPLEMENTO.

LEI Nº 7.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a recomposição de áreas desmatadas situadas em reserva legal no âmbito do Estado do Pará, mediante o plantio de espécies nativas frutíferas de porte arbóreo e palmáceas. DOE Nº 31.589, de 20/01/2010.

LEI N° 7.368, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado do Pará – FUMREAP/TCM, e dá outras providências. DOE N° 31.575, DE 30/12/2009.

LEI N° 7.367, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ecológica de Canoagem e Vela de Belém - AECAVBEL. DOE N° 31.575, DE 30/12/2009.