Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 6.325, de 14 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes - PROVITA/PA e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

LEI N° 7.229, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

LEI Nº 7.228, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008. Modifica o padrão remuneratório dos cargos de Especialistas em Educação descritos na Tabela referida no art. 2º da Lei nº 7.083, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará.

LEI N° 7.227, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de COLARES e dá outras providências. DOE Nº 31.306, de 27/11/2008.

LEI N° 7.226, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de TERRA SANTA e dá outras providências. DOE Nº 31.306, de 27/11/2008.

L E I N° 7.225, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o “CARNAVAL CARNAPAUXIS” e seu símbolo, “Mascarado Fobó”, no Município de Óbidos e dá outras providências. DOE Nº 31.306, de 27/11/2008.

LEI N° 7.224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Milton Pereira de Melo. DOE Nº 31.301, de 20/11/2008.

LEI N° 7.223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a União Paraense dos Estudantes - UPES. DOE Nº 31.301, de 20/11/2008.

LEI N° 7.222, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Artesanais de Bragança-PA. DOE Nº 31.301, de 20/11/2008.

LEI N° 7.221, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais Agroextrativistas da Comunidade de Arapixuna. DOE Nº 31.301, de 20/11/2008.