Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.200, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as carreiras de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no quadro de praças, e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.199, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a extinção da Empresa de Navegação da Amazônia S.A. - ENASA e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.198, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

LEI Nº 7.196, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. DOE Nº 31.243, de 29/08/2008.

LEI Nº 7.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito, de Varas na Comarca da Capital, no Distrito de Icoaraci, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santarém, Parauapebas, Oriximiná, Tailândia, Juruti e Viseu; de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e de Juizados Especiais e dá outras providências. DOE Nº 31.236, de 20/08/2008.

LEI Nº 7.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre a elevação para a 2ª entrância das comarcas de Marituba e Benevides e dá outras providências. DOE Nº 31.236, de 20/08/2008. 7.193

LEI Nº 7.193, DE 5 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE Nº 31.227, de 06/08/2008. DOE Nº 31.281, de 22/10/2008. DOE Nº 31.228, de 07/08/2008.

LEI Nº 7.192, DE 14 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a Assistência à Saúde Privada aos Conselheiros, Auditores e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.212, de 16/07/2008.

LEI N° 7.191, DE 14 DE JULHO DE 2008. “Classifica como estância turística, na forma da lei, para o Estado do Pará, o Município de ORIXIMINÁ, localizado na Região Oeste do Estado do Pará”. DOE Nº 31.211, de 15/07/2008.