Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.246, DE 4 DE MARÇO DE 2009. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de Palestina do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.371, de 05/03/2009.

LEI Nº 7.245, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija!”, nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Institui o ano de 2009 como o “Ano Estadual Dalcídio Jurandir” e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.243, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste. DOE Nº 31.341, de 20/01/2009.

LEI Nº 7.242, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI Nº 7.241, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI N° 7.240, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a cessação do estado de liquidação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI/PA e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI N° 7.239, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. DOE Nº 31/12/2008. SUPLEMENTO 1 VEICULADO NO DOE Nº 31.369, DE 03/03/2009.

LEI N° 7.238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008-2011 e, altera dispositivos da Lei nº 7.077, de 28 de dezembro de 2007 que institui o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. DOE Nº 31/12/2008. SUPLEMENTO 22 VEICULADO NO DOE Nº 31.369, DE 03/03/2009.

LEI Nº 7.237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008. Cria a Taxa de Expedição de Segunda Via da Permissão Internacional para Dirigir - PID e altera dispositivo da Lei nº 7.075, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.