Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos nas suas instalações, pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. DOE Nº 31.323, de 23/12/2008.

LEI N° 7.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado pelos alunos da educação infantil das redes pública e privada do Estado do Pará. DOE Nº 31.320, de 18/12/2008.

LEI Nº 7.234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui no âmbito do Estado do Pará “O Dia Estadual do Corretor de Seguros”, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de outubro e dá outras providências.

LEI Nº 7.233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Proíbe o uso de mecanismos que visam impedir o acesso de alunos em estabelecimentos de ensino, sob a alegação de inadimplência e dá outras providências. DOE Nº 31.319, de 17/12/2008.

LEI Nº 7.232, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Denomina de “Prof. LÚCIO SALGADO VIEIRA” a escola estadual de ensino médio, localizada na cidade sede do Município de Juruti, conforme se determina. DOE Nº 31.319, de 17/12/2008.

LEI N° 7.231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. DOE Nº 31.316, de 12/12/2008.

LEI Nº 7.230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 6.325, de 14 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes - PROVITA/PA e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

LEI N° 7.229, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

LEI Nº 7.228, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008. Modifica o padrão remuneratório dos cargos de Especialistas em Educação descritos na Tabela referida no art. 2º da Lei nº 7.083, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará.

LEI N° 7.227, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de COLARES e dá outras providências. DOE Nº 31.306, de 27/11/2008.