Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.090, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Institui Pensão Especial em favor da menor L.A.B., e dá outras providências. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI N° 7.089, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Altera o inciso II, do artigo 1º, e o Anexo II da Lei nº 5.856, de 18 de agosto de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI Nº 7.088, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre normas gerais para cooperação e participação do Estado do Pará em Consórcios Públicos para a prestação de obras e/ou serviços públicos de interesse comum e dá outras providências. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI Nº 7.087, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, do Conselho Gestor do FEHIS e do Conselho Estadual das Cidades. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI N° 7.086, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Institui o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará - FUNTCE, e dá outras providências. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI N° 7.085, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências. DOE Nº 31.088, de 16/01/2008.

LEI Nº 7.084, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Altera o art. 126 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. DOE Nº 31.088, de 16/01/2008.

LEI Nº 7.083, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 7.082, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Funcional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.083, de 09/01/2008.

LEI Nº 7.081, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. Cria na Justiça Estadual os cargos de Juiz de Direito Substitutos de Segundo Grau. DOE Nº 31.082, de 08/01/2008.