Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. DOE Nº 31.076, DE 28/12/2007.

L E I Nº 7.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a Taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

LEI Nº 7.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

L E I Nº 7.077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011 e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007. Caderno Suplemento.

LEI Nº 7.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.075, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria as Taxas de Serviços da Escola Pública de Trânsito, Taxas de Inspeção Veicular de Gases Poluentes e Ruídos, Taxa de Emissão de CRLV Adicional, Taxa de Autorização de Mudança de Característica, Taxa de Emissão de Certidão de Cadeia Dominial de Veículo Automotor, bem como altera a tabela da Lei nº 6.822, de 25 de janeiro de 2006, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA, instituídas pelo Poder Público Estadual. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008. * Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 797, de 14/02/2008,publicada no DOE nº 31.132, de 20/03/2008. * Esta Lei sofreu alterações em seu ANEXO ÚNICO através da lei nº 7.237, de 26 de fevereiro de 2008, publicada no DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.

L E I Nº 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I N° 7.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, o Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia - PRAY. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007

L E I N° 7.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.