Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.126, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agroextrativistas da Lagoa Azul, Gleba Pacoval, Região do Curuá-Una, Município de Santarém. DOE Nº 31.156, de 25/04/2008.

L E I N° 7.125, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Denomina “Professora Tereza Cristina”, a escola de ensino médio localizada na sede do Município de São João do Araguaia. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

L E I Nº 7.124, 11 DE ABRIL DE 2008. Proíbe no Estado do Pará a circulação de cães de grande e médio porte, tais como das raças Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Mastin Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier, Dogue Alemão, entre outros, nas vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas, exceto se conduzidos por seus donos, adestradores ou tratadores sob coleira, corrente ou guia curta (máximo 1,5 metros), enforcador de aço e utilizando focinheira e dá outras providências. DOE Nº 31.149, de 15/04/2008.

LEI Nº 7.123, DE 02 DE ABRIL DE 2008. Estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, a obrigatoriedade de implantação de postos avançados de registro em maternidades e hospitais que realizam partos, do Estado. DOE Nº 31.141, de 03/04/2008

LEI Nº 7.122, DE 1º DE ABRIL DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, e a oferecer garantias. DOE Nº 31.140, de 02/04/2008.

LEI Nº 7.121, DE 1º DE ABRIL DE 2008. Denomina de “Irmã DOROTHY STANG”, a Escola Estadual de Ensino Médio do Município de Jacundá. DOE Nº 31.140, de 02/04/2008.

LEI Nº 7.120, DE 1º DE ABRIL DE 2008. Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio ‘Professor Raimundo Laureano da Silva Souza’, a escola estadual atualmente em construção no Município de Paragominas e dá outras providências. DOE Nº 31.140, de 02/04/2008.

LEI Nº 7.119, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Cria o Programa Bolsa Talento, destinado aos atletas, pára-atletas, técnicos e guias, e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.

LEI N° 7.118, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Classifica como Estância Turística e Patrimônio Histórico para o Estado do Pará o Município de FARO, e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.

LEI Nº 7.117, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros em funcionamento no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.139, de 01/04/2008.