Banco de Leis & Normas

Cria na estrutura funcional da Assembléia Legislativa a função de coordenador de serviços internos e dá outras providências.

Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, assinar convênios com a Universidade Federal do Pará - U.F.Pa, Universidade do Estado do Pará - U.E.P, União das Escolas Superiores do Pará - U N E S P A, Universidade de Ciências Agrárias do Pará - F.C.A.P., e outros estabelecimentos de ensino do primeiro, segundo e terceiros graus e dá outras providências.

Fica doado ao Centro Comunitário popular, situado na Passagem Popular nº 54, Guamá, inscrição no C.G.C. de nº 15296577/0001-60, os seguintes bens móveis:

Dispõe da criação de uma Comissão de Trabalho, Planejamento e Divulgação em prol da construção das Escolas de Tucuruí e dá outras providências.

Fica doado ao Centro Comunitário de Curralinho os seguintes bens imóveis:

Altera o anexo I da Resolução nº 16/86.

Fica doado a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, os seguintes bens móveis:

Fica concedido aos funcionários ativos e inativos, bem como ao pessoal contratado temporariamente da Assembléia Legislativa a cesta natalina, no mês de dezembro corrente, correspondente a quantia de NCz$4.000,00 (quatro mil cruzados novos).

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.