Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.206, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.268, de 03/10/2008.

LEI Nº 7.205, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação e concessão do Adicional de Localização dos servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ. DOE Nº 31.267, de 02/10/2008.

LEI Nº 7.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.

LEI N° 7.203, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a União Municipal das Associações de Moradores de Paragominas - UMAMP. DOE Nº 31.260, de 23/09/2008.

LEI N° 7.202, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o grupo alemão MLW INTERMED HANDELS, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.201, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.200, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 6.669, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre as carreiras de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, suas promoções no quadro de praças, e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.199, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a extinção da Empresa de Navegação da Amazônia S.A. - ENASA e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

LEI Nº 7.198, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.