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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 71862008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.186, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a SOLIMAR PEREIRA DOS SANTOS, irmã de RENAN SANTOS DE SOUZA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71852008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.185, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA CAROLINA FARIAS, genitora de MAURÍCIO FARIAS DE SOUZA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71842008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.184, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a ZUILDA MENDES VIEIRA, genitora de TITO MENDES VIEIRA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71832008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.183, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a ROSA MARIA DA SILVA PESSOA, genitora de JAENES DA SILVA PESSOA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71822008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.182, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA LUIZA LOPES DA SILVA, genitora de FLÁVIO LOPES DA SILVA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71812008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.181, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA DA LUZ BEZERRA GOMES, genitora de JOSÉ CARLOS BEZERRA GOMES, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71802008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.180, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSÉ SIDNEI MIRANDA DA SILVA, sobrevivente do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71792008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.179, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSÉ MARIALVES CHIPAIA, genitor de JUDIRLEY DA CUNHA CHIPAIA, vítima do episódio denominado “Meninos Emasculados de Altamira” ocorrido no período de 1989 a 1993.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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| Nº 71782008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.178, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a LUZIMAR CASSIANO DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008 |
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| Nº 71772008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.177, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.192, de 18/06/2008. |
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