Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.087, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, do Conselho Gestor do FEHIS e do Conselho Estadual das Cidades. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI N° 7.086, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Institui o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará - FUNTCE, e dá outras providências. DOE Nº 31.090, de 18/01/2008.

LEI N° 7.085, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências. DOE Nº 31.088, de 16/01/2008.

LEI Nº 7.084, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Altera o art. 126 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. DOE Nº 31.088, de 16/01/2008.

LEI Nº 7.083, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos órgãos integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 7.082, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Funcional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.083, de 09/01/2008.

LEI Nº 7.081, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. Cria na Justiça Estadual os cargos de Juiz de Direito Substitutos de Segundo Grau. DOE Nº 31.082, de 08/01/2008.

LEI Nº 7.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. DOE Nº 31.076, DE 28/12/2007.

L E I Nº 7.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a Taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

LEI Nº 7.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.