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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 71662008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.166, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MIGUEL PONTES DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71652008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.165, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARTINHO DE AGUIAR, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71642008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.164, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARISVALDO FIGUEIREDO PEREIRA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71632008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.163, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SENA, trabalhadora rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71622008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.162, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MANOEL PAULO DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71612008 | Lei Ordinária | 2008 | L E I Nº 7.161, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MIRSON PEREIRA DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71602008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.160, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MOACIR ALVES DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71592008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.159, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, trabalhadora rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71582008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.158, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a LUIZ GONZAGA ROCHA DE SOUZA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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| Nº 71572008 | Lei Ordinária | 2008 | LEI Nº 7.157, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JURANDIR GOMES DOS SANTOS, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
DOE Nº 31.189, de 13/06/2008. |
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