Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.067, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Filantrópica “Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo”. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.066, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Implementa, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Agremiação Carnavalesca Beneficente e Cultural CORAÇÃO JURUNENSE. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.064, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências. DOE Nº 31.060, de 04/12/2007.

L E I N° 7.063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, o Centro Espírita “Irmã Maria da Luz”. DOE Nº 31.058, de 30/11/2007.

L E I Nº 7.062, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Estabelece procedimentos relativos à análise, estímulo e substituição de equipamentos sanitários, no âmbito do Estado do Pará, com vistas à redução do consumo de água. DOE Nº 31.058, de 30/11/2007.

LEI Nº 7.061, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Estabelece exigência de nova escolaridade para categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

LEI Nº 7.060, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Dá nova redação aos arts. 1°, § 2°, 4°, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei n° 4.336, de 21 de dezembro de 1970, que autorizava a constituição da Sociedade de Economia Mista Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) e dá outras providências. DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

LEI Nº 7.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

LEI Nº 7.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.* Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de Prefeituras Municipais com IGEPREV e IPASEP e dá outras providências. DOE Nº 31.488, de 21/08/2009. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.299, de 18-8-09