Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.075, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria as Taxas de Serviços da Escola Pública de Trânsito, Taxas de Inspeção Veicular de Gases Poluentes e Ruídos, Taxa de Emissão de CRLV Adicional, Taxa de Autorização de Mudança de Característica, Taxa de Emissão de Certidão de Cadeia Dominial de Veículo Automotor, bem como altera a tabela da Lei nº 6.822, de 25 de janeiro de 2006, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA, instituídas pelo Poder Público Estadual. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008. * Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 797, de 14/02/2008,publicada no DOE nº 31.132, de 20/03/2008. * Esta Lei sofreu alterações em seu ANEXO ÚNICO através da lei nº 7.237, de 26 de fevereiro de 2008, publicada no DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.

L E I Nº 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I N° 7.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, o Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia - PRAY. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007

L E I N° 7.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico, na forma que determina. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.069, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.068, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária do Bairro do Tapanã, Município de Belém e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.067, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Filantrópica “Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo”. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.