Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 70062007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.006, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA ABADIA BARBOSA, trabalhadora rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70052007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.005, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MANOEL PEREIRA DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70042007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.004, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSIMAR PEREIRA DE FREITAS, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70032007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.003, DE 23 JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70022007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.002, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSÉ DA CONCEIÇÃO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70012007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.001, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a GERMANO PEREIRA COSTA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 70002007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MEITOR GERMINIANO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 69992007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 6.999, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSÉ CARLOS HAGARITO MOREIRA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 69982007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 6.998, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a DOMINGOS DOS REIS DA CONCEIÇÃO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF
Nº 69972007	Lei Ordinária	2007	L E I Nº 6.997, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a ISMAEL DIOGENES MOTA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.	↓ PDF