Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.986, DE 29 DE JUNHO DE 2007. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, inserindo a indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência da exploração de recursos minerais e dá outras providências. DOE Nº 30.958, de 03/07/2007.

L E I Nº 6.985, DE 29 DE JUNHO DE 2007. Assegura às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Pará, prioridade na aquisição de moradia própria, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dá outras providências. DOE Nº 30.958, de 03/07/2007.

L E I N° 6.984, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Denomina de “Estádio Olímpico do Pará Edgar Proença” o estádio estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.954, de 27/06/2007.

L E I Nº 6.983, DE 19 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.949, de 20/06/2007.

L E I Nº 6.982, DE 19 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a criação de cargos para a 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, criada pela Lei nº 6.480, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. DOE Nº 30.949, de 20/06/2007.

L E I Nº 6.981, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos de afixar fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. DOE Nº 30.947, 18/06/2007.

L E I Nº 6.980, DE 11 DE JUNHO DE 2007. Transforma em estância turística o Município de Ananindeua e dá outras providências. DOE Nº 30.944, 13/062007.

L E I Nº 6.979, DE 11 DE JUNHO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o LIONS CLUBE DE CASTANHAL CRISTO REDENTOR. DOE Nº 30.943, de 12/06/2007.

L E I Nº 6.978, DE 11 DE JUNHO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Bem Estar Social de Piçarra - ACBESP. DOE Nº 30.943, de 12/06/2007.

L E I Nº 6.977, DE 11 DE JUNHO DE 2007. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, a REGIONAL – PARÁ da SEICHO – NO – IE DO BRASIL. DOE Nº 30.943, de 12/06/2007.