Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.946, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação JOCUM - Jovens com uma missão – Belém. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

L E I N° 6.945, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e turístico e dá outras providências. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

L E I N° 6.944, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a proibição da prática do fumo em escolas públicas e conveniadas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

LEI Nº 6.943, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o selo “Empresa Protetora da Criança e do Adolescente” em reconhecimento as iniciativas empresariais no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.

LEI Nº 6.942, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.

LEI Nº 6.941, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece políticas públicas específicas à população negra do Estado do Pará, visando o combate às desigualdades sociais e à discriminação racial e dá outras providências. DOE Nº 30.846, de 18/01/2007.

LEI Nº 6.940, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Institui o dia 28 de junho como “Dia Estadual do Respeito Gay” DOE Nº 30.836, de 04/01/2007.

LEI Nº 6.939, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. DOE/ANO CXIV, N° 30.833, DE 29/12/2006.

L E I Nº 6.938, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui a Semana da Cultura Negra no âmbito do Estado do Pará DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.

LEI Nº 6.937, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. DOE Nº 30.832, de 28/12/2006.