Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

11.709 resultado(s) encontrado(s)

Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 69252006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.925, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Fórum das Entidades Civis, Culturais e Religiosas do Barreiro. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.	↓ PDF
Nº 69242006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Universal. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.	↓ PDF
Nº 69232006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.923, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marabá – APAE – Marabá. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.	↓ PDF
Nº 69222006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.	↓ PDF
Nº 69212006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta dos resíduos de mercúrio e proibição da utilização do referido metal nos consultórios odontológicos do Estado do Pará. DOE Nº 30.809, de 23/11/2006.	↓ PDF
Nº 69202006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.920, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a criação na Comarca da Capital dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. DOE Nº 30.789, de 24/10/2006.	↓ PDF
Nº 69192006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.919, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.789, de 24/10/2006.	↓ PDF
Nº 69182006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.918, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de materiais e dá outras providências. DOE N° 6.918, de 11/10/2006.	↓ PDF
Nº 69172006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.917, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Torna obrigatória a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema do Estado do Pará, antes das sessões esclarecendo as conseqüências do uso das drogas (lícitas e ilícitas). DOE N° 30.783, de 11/10/2006.	↓ PDF
Nº 69162006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.916, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Cultural Dom Tiago – Santarém/PA DOE N° 30.779, de 04/10/2006.	↓ PDF