Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 69152006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.915, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. * Esta Lei teve Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.492, de 06/10/06, publicado no DOE Nº 30.782, de 10/10/2006.Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE N° 30.779, de 04/10/2006.	↓ PDF
Nº 69142006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.914, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. * Esta Lei teve Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.491, de 06/10/06, publicado no DOE Nº 30.782, de 10/10/2006. DOE N° 30.779, de 04/10/2006.	↓ PDF
Nº 69132006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.913, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 * Esta Lei teve Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.490, de 06/10/06, publicado no DOE Nº 30.782, de 10/10/2006. DOE N° 30.779, de 04/10/2006.	↓ PDF
Nº 69122006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.912, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006. * Esta Lei teve Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.489, de 06/10/06, publicado no DOE Nº 30.782, de 10/10/2006. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE N° 30.779, de 04/10/2006.	↓ PDF
Nº 69112006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.911, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006. Revoga as Leis nºs 6.882, 6.883, 6.884 e 6.885, todas de 29 de junho de 200 DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 69102006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.910, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a indenização de Representação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.778, de 03/10/2006.	↓ PDF
Nº 69092006	Lei Ordinária	2006	LEI N° 6.909, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre adaptações no organograma funcional administrativo do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.777, de 02/10/2006.	↓ PDF
Nº 69082006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.908, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Cultural “Tancredo Neves” - Ananindeua - Pará. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.	↓ PDF
Nº 69072006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.907, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ecológica Cultural e Filantrópica Planeta Sadio – AECFPS e dá outras providências. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.	↓ PDF
Nº 69062006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.906, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado dos Carajás” e dá outras providências. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.	↓ PDF