Banco de Leis & Normas

Fica concedido aos funcionários ativos e inativos, bem como ao pessoal contratado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o ABONO DO CÍRIO, no mês de outubro corrente, correspondente na importância de NCz$-400,00 (quatrocentos cruzados novos). *Resolução com numeração repetida em publicações distintas, porém tratam de assuntos diferentes.

Ficam prorrogados os efeitos da Resolução nº 011/89, nos temos em que se encontra, para a realização dos trabalhos de implementação da Carta Magna Estadual e elaboração do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre o inciso VI do Artigo 138 da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação de pessoal temporário.

Constitui Comissão Especial para Estudos Sobre Priorização de Legislação Complementar e Ordinária.

Fica doado a Associação de Moradores do Bairro de Muruci – AMORBAM, os seguintes bens móveis:

Fica doado ao Conselho Regional de Administradores – 2ª Região e Sindicato dos Administradores de Belém, os seguintes bens móveis:

Fica doado a Prefeitura Municipal de Itupiranga, os seguintes bens móveis:

O artigo 19 da Resolução n° 08/89, de 23 de fevereiro de 1989 - Regimento Interno da Assembléia Estadual Constituinte, passa a ter a seguinte Redação:

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.