Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.905, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Comunitário do Curuçambá, no Município de Ananindeua. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.

L E I Nº 6.904, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Denomina e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Apoio aos Portadores de Transtornos Mentais e seus Familiares – “Brilho e Luz”. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.

L E I Nº 6.903, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Declara como patrimônio paisagístico e turístico do Estado do Pará, as Ilhas da Felipa e do Camarauaçú no Município de Augusto Corrêa. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.

L E I Nº 6.902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Vaqueiro”. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.

L E I Nº 6.901, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a instituição do Dia do Pescador. DOE Nº 30.765, de 14/09/2006.

L E I Nº 6.900, DE 28 DE AGOSTO DE 2006. Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado a Castanha do Pará, o Açaí, a Bacaba, a Pupunha, o Cupuaçu, o Bacuri e o Miriti. DOE Nº 30.756, de 30/08/2006.

L E I Nº 6.899, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Dia Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

L E I Nº 6.898, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a entidade “União Geral dos Estudantes Paraenses - UGE”, como sede no Município de Belém-PA DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

L E I Nº 6.897, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre a instituição do Dia da MPP - Música Popular Paraense. DOE Nº 30.752, de 24/08/2006.

LEI N° 6.896, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no Estado do Pará em horários estabelecidos nesta Lei e dá outras providências. DOE N° 30.813, de 29/11/2006.