Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 68552006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.855, DE 29 DE MAIO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Bairro do Barreiro DOE Nº 30.692, de 30/05/2006.	↓ PDF
Nº 68542006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.854, DE 29 DE MAIO DE 2006. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Irmandade da Marujada de São Benedito de Bragança. DOE Nº 30.692, de 30/05/2006.	↓ PDF
Nº 68532006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.853, DE 29 DE MAIO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Mãos Que Se Unem Para Todos – MUPAT. DOE Nº 30.692, de 30/05/2006.	↓ PDF
Nº 68522006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.852, DE 17 DE MAIO DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a “União Religiosa dos Cultos Umbandistas e Afro-Brasileiros do Estado do Pará”, com sede no Município de Belém, Estado do Pará. DOE Nº 30.684, de 18/05/2006.	↓ PDF
Nº 68512006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.851, DE 17 DE MAIO DE 2006. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Rurais dos Produtores da Região da Nova Vida - APROVIDA. DOE Nº 30.684, de 18/05/2006.	↓ PDF
Nº 68502006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.850, DE 2 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.673, de 03/05/2006.	↓ PDF
Nº 68492006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.849, DE 2 DE MAIO DE 2006. Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Ouvidoria do Ministério Público em cumprimento ao disposto no art. 130-A, § 5º, da Constituição Federal. DOE Nº 32.680, de 09/07/2014.	↓ PDF
Nº 68482006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.848, DE 10 DE ABRIL DE 2006. Transforma cargos de Promotor de Justiça de Entrância Especial em cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância, e dá outras providências. DOE Nº 30.661, de 12/04/2006.	↓ PDF
Nº 68472006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.847, DE 6 DE ABRIL DE 2006. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário da Congregação das Irmãs Missionárias de São José de Osaka. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006.	↓ PDF
Nº 68462006	Lei Ordinária	2006	L E I Nº 6.846, DE 6 DE ABRIL DE 2006. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL. DOE Nº 30.658, de 07/04/2006	↓ PDF