Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.814, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação da Escola Técnica do SUS - ETSUS na estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

L E I Nº 6.812, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Revoga dispositivos da Lei nº 6.571, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP.

L E I Nº 6.811, DE 10 DE JANEIRO DE 2006* Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, substituição e diárias da Magistratura Estadual e dá outras providências. DOE Nº 30.604, de 18/01/2006.

L E I Nº 6.810, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação de Varas na Comarca da Capital – Distrito de Icoaraci, nas Comarcas de Canaã dos Carajás, Jacareacanga, Parauapebas, Paragominas e Barcarena e criação de quinze cargos de Juiz de Direito e dá outras providências. DOE Nº 30.599, 11/01/2006.

LEI Nº 6.809, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.518, de 27 de dezembro de 2002, que institui pensão especial em favor do menor JHONNY YGUISSON MIRANDA DA SILVA. DOE Nº 30.599, 11/01/2006.

LEI Nº 6.808, DE 10 DE JANEIRO DE 2006. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Associação Projeto Reviver DOE Nº 30.599, 11/01/2006.

L E I Nº 6.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a exigir a antecipação parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas aquisições, em operações interestaduais, de mercadorias para fins de comercialização. DOE Nº 30.591, de 30/12/2005.

LEI Nº 6.806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. * Os Anexos de que trata o art. 17 desta Lei não foram reproduzidos para este programa. DOE Nº 30.603, Caderno Suplemento Especial 2, de 30/12/2005.

L E I Nº 6.805, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Promove o remanejamento de dotação orçamentária de uma rubrica para outra dentro do próprio orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. DOE Nº 30.584, de 21/12/2005.