Banco de Leis & Normas

Nomear, para Membros das Comissões permanentes, abaixo especificadas, os srs. Deputados:

Altera o disposto no Artigo 17 da Resolução nº 03/89 Regimento Interno da Assembléia Estadual Constituinte.

A Assembléia Legislativa contratará, nas formas do art. 115 da Constituição Estadual e Lei nº 5.389 de 16/9/87, pessoal temporário, para o exercício da função técnica de assessoramento à Assembléia Estadual Constituinte.

Modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, criando a Comissão de Geologia e Mineração - CGM.

Fica a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará autorizada a doar à Igreja Pentencostal Assembléia de Deus, Congregação do Satélite, Sete (07) poltronas com os respectivos números de patrimônio 02886, 02884, 02883, 02202, 00746, 03212; três (03) Mesas dos os números patrimoniais 1429, 02403, 0312; Seis (06) Cadeiras com os números 02238, 03305, 02079, 03256, 05092; Uma (01) Máquina de Escrever manual, marca Ramington, nº 02187, Série BJ 4157102; Uma (01) Máquina de calcular A3312456; Pedaços de carpete; Um (01) Porta Papel número 02030; Um (01) Lixeiro; Um (01) Fogão, marca Brastemp, número 02034; Duas (02) Mesa de Aço, números 02028, 01326; Uma (01) Mesa (estrutura número 02033 e Dois microfones. Rodos os bens acima relacionados, estão em estado de inservíveis, para este Poder.

Fica a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará autorizada a doar ao Coral da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – CORALEP, um órgão eletrônico, marca “DIGITONE”, série nº 1287049.

Cria a Função de "Chefe de Assistentes de Plenário" e dá outras providências.

Fica a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará autorizada a doar à Câmara Municipal de Tailândia, neste Estado, uma máquina de escrever, no estado de inservível parra esta Assembléia, manual, marca Olivetti, portátil, número de Patrimônio 02509, série número 5283848.

Transforma cargo do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Fixa remuneração dos Deputados e dá outras providências