Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Denomina “Eduardo Grandi” o terminal hidroviário que será construído pelo Governo do Estado na cidade-sede do Município de Óbidos, conforme se determina. DOE Nº 30.584, de 21/12/2005.

L E I Nº 6.803, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Integrado de Desenvolvimento Comunitário, Educação, Cultura e Assistência Social Zita Cunha. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

L E I Nº 6.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Combate ao Tráfico Humano. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

L E I Nº 6.801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Água Viva. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

L E I Nº 6.800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Associações de Pescadores Artesanais e Aqüicultores do Estado do Pará - FAPA. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

L E I N° 6.799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Esporte Clube Internacional. DOE Nº 30.579, de 14/12/2005.

LEI N.º 6.798 DE NOVEMBRO DE 2005. Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em hospitais e clínicas e dá outras providências. DOE Nº 30.571, de 01/12/2005.

L E I Nº 6.797, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL e do Fundo de Apoio aos Projetos de Geração de Renda do Programa e dá outras providências. DOE Nº 30.563, de 21/11/2005.

L E I Nº 6.796, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a alteração na Lei nº 6.607, de 26 de dezembro de 2003, que institui o Plano Plurianual 2004/2007. DOE Nº 30.563, de 21/11/2005.

L E I N° 6.795, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. Autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito externo e a prestar contragarantias, e dá outras providências. DOE Nº 30.560, de 16/11/2005.