Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.723, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera a Lei nº 5.856/94 e Anexo II, que modifica, altera e cria cargos na estrutura organizacional do quadro de pessoal administrativo do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº 30.369, de 02/02/2005.

L E I Nº 6.722, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I N° 6.721, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivo da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policias Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I Nº 6.720, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 6.623, de 9 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I Nº 6.719, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I N° 6.718, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito externo e a prestar contragarantias, e dá outras providências. * Anteriormente publicada no DOE Nº 30.365, de 27/01/2005 foi Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei nº 6.770, de 21/7/2005. DOE Nº 30.507, de 24/08/2005.

Cria o Fundo Estadual da Defensoria Pública - FUNDEP e dá outras providências.

L E I Nº 6.716, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e/ou prestações de serviço de transporte que especifica e dá outras providências.

L E I Nº 6.715, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

L E I Nº 6.714, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. Altera dispositivos da Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde - PAS e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.