Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.713, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. * Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.020, de 24 de janeiro de 2006, publicado no DOE Nº 30.609, de 25/01/2006. Dispõe sobre a Política Pesqueira e Aqüícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura e dá outras providências. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.

L E I Nº 6.712, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. * Data desta Lei refere-se ao ano de 2004, assim publicada no DOE Nº 30.359, de 19/01/2005, porém acreditamos ser referida Lei do ano de 2005. Estamos aguardando qualquer republicação retificatória. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.118, de 17/03/2006, DOE Nº 30.650, de 28/03/2006. . Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.359, de 19/01/2005.

L E I Nº 6.711, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para a realização do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará. DOE Nº 30.358, de 18/01/2005.

L E I Nº 6.710, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. * Esta Lei altera a Lei nº 5.748, de 25/06/1993. * Esta Lei altera a Lei nº 6.182, de 30/12/1998. * Esta Lei altera a Lei nº 6.625, de 13/01/2004. * Lei REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, publicado no DOE Nº 30.406, de 31/03/2005. Dispõe sobre a competência do Estado do Pará para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas nãotributárias geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que lhe é devida, e dá outras providências.

L E I Nº 6.709, DE 14 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a criação de uma Vara Criminal Privativa de Crimes contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

L E I Nº 6.708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. ** Os Anexos de que trata o Art. 18 desta lei não foram reproduzidos para este programa. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.

L E I Nº 6.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.

L E I Nº 6.706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. * Este artigo sofreu alteração conforme publicação no DOE Nº 30.350, de 06/01/2005, por incorreção. Vejamos: (Publicada no Diário Oficial de Estado nº 30.346, de 30-12-2004, Caderno 1) Na página 6, 2ª coluna, no “Art. 3º, inciso XII”, onde se lê: ... sendo limitada a isenção a um veículo por propriedade”, leia-se ... sendo limitada a isenção a um veículo por proprietário”. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.

L E I Nº 6.705, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 30.346, de 30/12/2004.

L E I Nº 6.704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cultivadores de Açaí da Ilha Murutucú - AÇAIMÚ. DOE Nº 30.343, de 27/12/2004.