Banco de Leis & Normas

L E I N° 6.633, DE 29 DE MARÇO DE 2004. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Agronegócios, Proteção Ambiental e Turismo da Amazônia Brasileira - AMEM. DOE Nº 30.161, de 30/03/2004.

L E I Nº 6.632, DE 23 DE MARÇO DE 2004. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Moradores do Jardim Buritizal - AMOJAB. DOE Nº 30.158, de 25/03/2004.

L E I Nº 6.631, DE 23 DE MARÇO DE 2004. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade Associação dos Bairros de Serra Pelada - Curionópolis - ABASP, com sede no Distrito de Serra Pelada, Município de Curionópolis. DOE Nº 30.158, de 25/03/2004.

L E I Nº 6.630, DE 23 DE MARÇO DE 2004. Institui Pensão Especial em favor de RUBENILDA COSTA DIAS. DOE Nº 30.157, de 24/03/2004.

L E I Nº 6.629, DE 22 DE MARÇO DE 2004. Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.156, de 23/03/2004.

L E I Nº 6.628, DE 22 DE MARÇO DE 2004. Institui o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. DOE Nº 30.156, de 23/03/2004.

L E I Nº 6.627, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 6.680, de 10 de agosto de 2004, publicada no DOE Nº 30.260, de 19/08/2004. Foram REVOGADAS certas disposições contrárias. * Ver Lei nº 6.680, de 10 de agosto de 2004. DOE Nº 30.125, de 04/02/2004.

L E I Nº 6.625, DE 13 DE JANEIRO DE 2004. * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 6.710, de 14/01/2005. As devidas alterações encontramse já adequadas nos dispositivos alterados. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda - SEFA, e dá outras providências. * Este inciso I, deste Art. 3º teve sua redação alterada pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.358, de 18/01/2005. * Este inciso IV, deste Art. 3º teve sua redação alterada pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.358, de 18/01/2005. * Os incisos V e VI deste art. 3º tiveram suas redações alteradas pela Lei nº 7.009, de 23 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. * Os incisos VII a XIII deste art. 3º foram acrescidos a esta legislação pela Lei nº 7.009, de 23 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. * Os incisos VII e VIII, deste Art. 4º tiveram suas redações alteradas pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.358, de 18/01/2005. * Este § 1º, deste Art. 5º teve sua redação alterada pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.358, de 18/01/2005. * Este Art. 7º teve sua redação alterada pela Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.358, de 18/01/2005. * Anexo introduzido pela Lei nº 7.009, de 23 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.971, de 24/07/2007, o qual passa a substituir os anexos desta Lei. DOE Nº 30.359, de 19/01/2005.

L E I Nº 6.624, DE 13 DE JANEIRO DE 2004. Define o valor das obrigações de pequeno valor previstas no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. DOE Nº 30.111, de 15/01/2004.

L E I Nº 6.623, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.* Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências. * Os incisos I e II deste art. 2º tiveram a redação alterada pela Lei nº 6.720, de 26 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.365, de 27/01/2005. * O parágrafo único deste art. 2º foi acrescentado a esta legislação pela Lei nº 6.720, de 26 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.365, de 27/01/2005. DOE Nº 30.365, de 27/01/2005.