Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.622, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que reestrutura a Secretaria Executiva de Estado de Administração, e dá outras providências. DOE Nº 30.109, de 13/01/2004.

L E I Nº 6.621, DE 7 DE JANEIRO DE 2004. Institui o Auxílio-Transporte aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. DOE Nº 30.107, de 09/01/2004

L E I Nº 6.620, DE 7 DE JANEIRO DE 2004. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior na Secretaria Executiva de Estado de Educação. DOE Nº 30.107, de 09/01/2004

L E I Nº 6.619, DE 7 DE JANEIRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências." DOE Nº 30.107, de 09/01/2004

L E I Nº 6.618, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.* Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 6.382, de 3 de setembro de 2001, que estabelece o período de férias escolares no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.111, de 15/01/2004.

L E I Nº 6.617, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.* Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Arrecadação Judicial - SIAJU e dá outras providências. DOE Nº 30.345, de 29/12/2004.

L E I Nº 6.616, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.* Disciplina o Regime Simplificado de Apuração do ICMS - Pará-Simples, aplicável à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao contribuinte pessoa natural no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.111, de 15/01/2004.

L E I Nº 6.615, DE 7 DE JANEIRO DE 2004. Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo paraense nas telas de cinema do Estado e dá outras providências. DOE Nº 30.107, de 09/01/2004.

L E I Nº 6.614, DE 5 DE JANEIRO DE 2004. Dispõe sobre a cessão e permissão de uso de bens imóveis do Estado. DOE Nº 30.104, de 06/01/2004.

L E I Nº 6.613, DE 5 DE JANEIRO DE 2004. Institui o dia 28 de maio como o "Dia Estadual de Redução da Mortalidade Materna" e dá outras providências. DOE Nº 30.104, de 06/01/2004.