Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65612003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.561, DE 23 DE JULHO DE 2003. Fixa os subsídios dos dirigentes das autarquias e fundações públicas do Estado do Pará. DOE Nº 29.994, de 25/07/2003.	↓ PDF
Nº 65602003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.560, DE 21 DE JULHO DE 2003. Cria e extingue cargos de provimento em comissão no quadro da Imprensa Oficial do Estado, e dá outras providências. DOE Nº 29.992, de 23/07/2003.	↓ PDF
Nº 65592003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.559, DE 21 DE JULHO DE 2003. Declara como de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação Tocaia do Município de Altamira. DOE Nº 29.992, de 23/07/2003.	↓ PDF
Nº 65582003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.558, DE 15 DE JULHO DE 2003. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Cooperativa Pão da Vida - COPAV. DOE Nº 29.988, de 17/07/2003.	↓ PDF
Nº 65572003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.557, DE 15 DE JULHO DE 2003. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária de Integração, Desenvolvimento e Assistência à Família - ACIDAF. DOE Nº 29.988, de 17/07/2003.	↓ PDF
Nº 65562003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.556, DE 9 DE JULHO DE 2003. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Moveleiros de Marituba e Ananindeua-AMMA. DOE Nº 29.984, de 11/07/2003.	↓ PDF
Nº 65552003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.555, DE 3 DE JULHO DE 2003. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.296, de 18 de outubro de 2004, publicado no DOE Nº 30.310, de 05/11/2004. Dispõe sobre a alienação, por doação, para fins de uso de interesses exclusivamente social, de bens móveis, considerados inservíveis, pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.979, de 04/07/2003.	↓ PDF
Nº 65542003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.554, DE 27 DE JUNHO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Moradores do Parque União. DOE Nº 29.977, de 02/07/2003.	↓ PDF
Nº 65532003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.553, DE 27 DE JUNHO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida. DOE Nº 29.977, de 02/07/2003.	↓ PDF
Nº 65522003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.552, DE 27 DE JUNHO DE 2003. Altera a Lei nº 6.104, de 14 de janeiro de 1998, que trata da estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.977, de 02/07/2003.	↓ PDF