Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65412003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.541, DE 4 DE ABRIL DE 2003. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL - ASSASM - do Município de Castanhal/Pará. DOE Nº 29.919, de 07/04/2003.	↓ PDF
Nº 65402003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.540, DE 4 DE ABRIL DE 2003. Dispõe sobre a elaboração de cadastro destinado a estudos de prevenção do câncer de mama no Estado do Pará, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: DOE Nº 29.919, de 07/04/2003.	↓ PDF
Nº 65392003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.539, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Evangélica Cultural El Shaday - AECES, com sede em Marabá, e dá outras providências. DOE Nº 029.913, de 28/03/2003	↓ PDF
Nº 65382003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.538, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade "AREMP - Associação Recreativa e Educacional da Classe Motorizada de Parauapebas" com sede no Município de Parauapebas. DOE Nº 029.913, de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 65372003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.537, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Concede pensão especial a Raimunda Rodrigues Frazão e dá outras providências. DOE Nº 029.913, de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 65362003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.536, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Declara o Distrito de Icoaraci, no Município de Belém, como patrimônio paisagístico e turístico do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 029.913, de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 65352003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.535, DE 27 DE MARÇO DE 2003. Denomina de "Tenente Evandro Barata" a Rodovia Estadual PA-467, que interliga a Vila de Curuçambaba com a PA-151, no Município de Cametá. DOE Nº 029.913, de 28/03/2003.	↓ PDF
Nº 65342003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.534, DE 18 DE MARÇO DE 2003. Denomina de Vereador Fernando Conceição da Silva a Rodovia PA-408. DOE Nº 29.908, de 21/03/2003.	↓ PDF
Nº 65332003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.533, DE 18 DE MARÇO DE 2003. Denomina de "Rodovia Paulo Sérgio Frota e Silva" a Rodovia dos Trabalhadores DOE Nº 29.908, de 21/03/2003	↓ PDF
Nº 65322003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.532, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. ALTERA A LEI Nº 5.944, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF