Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65312003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.531, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. ALTERA A LEI Nº 6.308, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65302003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.530, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO PARÁ - FTERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65292003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.529, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO PARÁ - PARAMINÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65282003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.528, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.240, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DOE Nº 31.336, 13/01/2009. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003	↓ PDF
Nº 65272003	Lei Ordinária	2003	L E I Nº 6.527, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.870, de 24/01/2003.	↓ PDF
Nº 65262003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.526, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, e de entrância especial e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003	↓ PDF
Nº 65252003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.525, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.868, de 22/01/2003.	↓ PDF
Nº 65242003	Lei Ordinária	2003	LEI Nº 6.524, DE 10 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre a instituição da Maratona Anual de Raciocínio, Conhecimentos e Habilidades Estudantis no Estado do Pará - "O Marcha Pará" - e dá outras providências. DOE Nº 29.875, de 31/01/2003	↓ PDF
Nº 65232002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002	↓ PDF
Nº 65222002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. PROMOVE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE UMA RUBRICA PARA OUTRA DENTRO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002	↓ PDF