Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 65212002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Qualidade de Vida e dá outras providências. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002	↓ PDF
Nº 65202002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE MARTA CRISTINA AROUCK FERREIRA GABRIEL E SEUS FILHOS NISSAR, MARTA TEREZA E THAIS GABRIEL. DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 029852 de 30/12/2002	↓ PDF
Nº 65192002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.519, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002	↓ PDF
Nº 65182002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Institui pensão especial em favor do menor Jony Igson Miranda da Silva e dá outras providências. DOE Nº 30.599, de 11/01/2006.	↓ PDF
Nº 65172002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.517, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a responsabilidade por acondicionamento, coleta e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 029.845 de 17/12/2002	↓ PDF
Nº 65162002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.516, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.843, de 13/12/2002	↓ PDF
Nº 65152002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Comunicação de Acácia FM e dá outras providências. DOE Nº 29.843, DE 13/12/2002.	↓ PDF
Nº 65142002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Reconhece e declara como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Railandia, no Município de Marabá e dá outras providências. DOE Nº 29.843, DE 13/2002.	↓ PDF
Nº 65132002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Declara como de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade “PROJETO FAZENDO UM AMANHÃ MELHOR” com sede no Município de Parauapebas, e dá outras providências. DOE Nº 29.843, DE 13/12/2002.	↓ PDF
Nº 65122002	Lei Ordinária	2002	L E I Nº 6.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DO STHOPA, e dá outras providências. DOE Nº 29.843 de 13/12/2002	↓ PDF