Banco de Leis & Normas

Homologa o Resultado do Concurso Público instituído pela Portaria nº 577, de 14 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

Fica concedido aos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a partir de 1º de agosto de 1988, abono provisório correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre os respectivos vencimentos.

Altera o anexo I da Resolução nº 16/86.

Será fixada, até o limite de sete mil cruzados (Cr$ 7.000,00) mensais, a franquia Telefônica destinada ao Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – IPALEP e a Secretária Legislativa deste Poder.

Fica o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará autorizado a firmar Convênio com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ASALP), para o repasse de Cz$......... 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZADOS) para a realização de obras de melhorias de sua sede campestre, localizada à Passagem São Jorge, nº 25, bairro do Coqueiro, incluindo-se as construções de três quadras de esportes, sendo uma cimentada; construção de uma piscina de 25 metros por 12,5 metros e melhoria em duas outras piscinas já existentes; construção de muro na parte da frente do terreno da Associação; arruamento da área interna e outras obras necessárias ao complexo da sede campestre.

Cria o Coral da Assembléia Legislativa do Pará – CORALEP e dá outras providências.

Fica o Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado autorizado a doar à Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado (ASALP), um amplificador de som, referência DELTA DBR 9.400,800 Watts, pertencente ao patrimônio do poder Legislativo do Estado, já sem uso neste poder.

O art. 1º da Resolução 22/87 passa a ter a seguinte redação:

Estabelece providências para o processo de elaboração da Constituição do Estado do Pará.

Autoriza a concessão de repasse de verba à Associação dos Servidores da Assémbleia Legislativa do Pará e dá outras providências.