Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.491, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002.* Disciplina o controle da freqüência escolar de alunos menores de quatorze anos matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.594, de 10-11-2003. DOE Nº 30.069, de 12/11/2003.

LEI Nº 6.490, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 Torna obrigatória a indicação de remédio genérico nas receitas médicas emitidas no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.795, DE 04/10/2002.

Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências.

L E I Nº 6.488, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Educacional Rui Barbosa, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

L E I Nº 6.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Conselho de Mediação e Arbitragem do Estado do Pará - COMAPA, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

L E I Nº 6.486, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o "Clube de Aprendizes Musical da Vila de Jubim" no Município e Salvaterra, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.789 de 26/09/2002

LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a fixação de cartazes de advertência "Bebida alcóolica, se ingerida em excesso, faz mal à saúde" e dá outras providências. DOE Nº 29.800, de 11/10/2002.

L E I Nº 6.484, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.* * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 7.509, 20 de abril de 2011, publicada no DOE Nº 31.904, de 29 de abril de 2011. * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 6.871/2006, tendo ainda, o seu art. 2º, revogado a letra “c” do item I do art. 3º da Resolução nº 017/2005 e convalidados todos os demais atos praticados com base na referida Resolução e na Resolução nº 01-2006-GP, do Tribunal de Justiça do Estado. Dispõe sobre Assistência à Saúde dos membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.919, de 20/05/2011.

L E I Nº 6.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. "Proíbe jogos que estimulam a violência no Estado do Pará, e dá outras providências". DOE Nº 29.783 de 18/09/2002

L E I Nº 6.482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.749, de 21/08/2006. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.824, de 31/1/2006, e 6.876, de 29/6/2006.