Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. Cria a declaração de quitação a ser fornecida anualmente pelas empresas prestadoras de serviços públicos aos seus usuários e consumidores, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 029783 de 18/09/2002

L E I Nº 6.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.* Altera os arts. 20, §§ 2º e 6º; 120; 121; 146; 151; 152; 153; 154, caput; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 165; 168; 169; 170; 171; § 3º; 172; 173; 174; 176; 178; 179 e 253; acrescenta os incisos III e IV ao art. 103 e os incisos XX e XXI ao art. 154, transforma o parágrafo único do art. 158 em § 1º e acrescenta o § 2º, e revoga o parágrafo único do art. 419 da Lei nº 5.008, de 10.12.81 e dá outras providências. DOE Nº 30.244, de 28/07/2004.

L E I Nº 6.479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a classificação do Município de São Geraldo do Araguaia em Estância Turística e dá outras providências. DOE Nº 29.782 de 17/09/2002

L E I Nº 6.478, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.392, de 07 de abril de 2010, publicada no DOE Nº 31.642, de 09/04/2010. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.782 de 17/09/2002

L E I Nº 6.477, DE 8 DE AGOSTO DE 2002. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 6.552, de 27 de junho de 2003, publicada no DOE Nº 29.977, de 02/07/2003. Foram REVOGADAS certas disposições contrárias. Altera a Lei nº 6.104, de 14 de janeiro de 1998, que trata sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Cultura, pertinente aos Museus do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.757 de 09/08/2002

L E I Nº 6.476, DE 8 DE AGOSTO DE 2002. Altera a Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. DOE Nº 29.757 de 09/08/2002

LEI Nº 6.475, DE 6 DE AGOSTO DE 2002. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.676, de 02 de agosto de 2004, publicada no DOE Nº 30.286, de 28/09/2004. Altera a Lei nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB, e dá outras providências. DOE Nº 29.756 de 08/08/2002

Institui, no âmbito do Estado do Pará, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

L E I Nº 6.473, DE 6 DE AGOSTO DE 2002. Concede Pensão Especial à viúva ARISLEDA NOBRE DA SILVA PISMEL, e dá outras providências. DOE Nº 29.756 de 08/08/2002.

LEI Nº 6.472, DE 31 DE JULHO DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Taxistas de Bragança, e dá outras providências. DOE Nº 29.752 de 02/08/2002