Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.431, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2002. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.

LEI Nº 6.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.* * Lei alterada pela Lei nº 6.724, de 02/02/2005. Ver alterações no corpo da Lei. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982; da Lei nº 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei nº 6.279 de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências. DOE Nº 30.372, de 10/02/2005.

LEI Nº 6.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará, e da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. DOE Nº29.665, DE 28/12/01. * Republicada por ter saído com incorreções no DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.

LEI Nº 6.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências. DOE Nº 29.606, DE 28/12/2001.

LEI Nº 6.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de Dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. DOE Nº29.666, DE 28/12/2001.

LEI Nº 6.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria a Área de Proteção Ambiental Paytuna e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.

LEI Nº 6.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSAHNSSEP - Associação dos Hansenianos do Sul e Sudeste do Estado do Pará, com sede no Distrito de Serra Pelada, em Curionópolis, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.

LEI Nº 6.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede pensão especial a ACÁCIO CABRAL RIBEIRO e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.

LEI Nº 6.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade Centro Comunitário Cosme e Damião, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.

LEI Nº 6.422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas - ADEVIBAM, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.